Para o MEC, Sistema S descumpre acordo para ampliar vagas gratuitas

O acordo feito em 2008 entre o Ministério da Educação o chamado Sistema S para ampliar a oferta de vagas gratuitas está sendo cumprido parcialmente. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a meta do Senai de oferecer 50% das vagas grátis está abaixo do previsto em 16 Estados e no Distrito Federal. No Senac, a meta de 20% está abaixo em 13 Estados e no Distrito Federal.

Os dados estão disponíveis a partir desta quarta-feira hoje no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).

As repórteres Claudia Rolli A Fátima Fernandes informam que se as entidades não cumprirem o acordo, o MEC poderá retirar das entidades a gestão do dinheiro de origem compulsória. A receita compulsória arrecadada por ano gira em torno de R$ 7 bilhões. Senai e Senac, principais instituições da área de formação profissional, participam com 35% a 40%.

O jornal diz que o MEC só conseguirá avaliar se as entidades estão aplicando os recursos previstos no acordo quando elas divulgarem os balanços no final do ano. Mas informa que o relatório do ministério constata "a existência de escolas que não possuem matrículas gratuitas". Diz que 64 escolas do Senac (de cerca de 500) e 23 escolas do Senai (de 454) não têm nos registros do Sistec uma matrícula gratuita.

A Folha de S. Paulo sustenta ainda que o MEC considera elevado o custo de formação de um aluno dos cursos gratuitos, na comparação com um estudante de cursos técnicos de instituições públicas e privadas.

No Senac, a hora-aula é de R$ 11,18. Para o aluno de um curso técnico de 800 horas-aula (ano letivo) o investimento é de R$ 8.944. No Senai, a hora-aula média é de R$ 8,77 ou R$ 7.016 ao ano.

Nas escolas técnicas gratuitas de nível médio do governo estadual paulista, o custo anula por aluno é de R$ 3.000. Nas Faculdades de Tecnologia, também do governo de São Paulo, este investimento é de R$ 4.500.

Nas escolas técnicas da rede federal, o custo de um aluno é de R$ 5.000 ao ano.

As entidades negam o descumprimento do acordo e dizem que a meta de 50% e 20% é sobre as receitas líquidas compulsórias e não sobre o percentual de vagas. Dizem ainda que não conhecem o indicador de monitoramento para avaliar o compromisso firmado no ano passado.

De janeiro a outubro, o Senac afirma ter destinado R$ 174,62 milhões – ou 20% da receita compulsória - para cursos gratuitos. Esse percentual deve chegar a 66,67% até o ano de 2014.

O Senai informa ter investido no mesmo período R$ 449,4 milhões - ou 48% dua receita líquida e promete chegar aos 50% até o final do ano.

O Sistema S é mantido com recursos compulsórios sobre a folha de pagamento das empresas. É formado por entidades ligadas à indústria (Sesi e Senai), ao comércio (Sesc e Senac), ao transporte (Sest e Senat), a micro e pequenas empresas (Sebrae), à agricultura (Senar) e às cooperativas (Sescoop)

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